Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 95/2001

Diário da República n.º 196/2001, Série I-A de 2001-08-24

2001-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 196/2001, Série I-A de 2001-08-24 Diário da República

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 2 de Março de 2000, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas a declaração de adesão ao mecanismo previsto no artigo 14.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

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