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Processo C-356/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de setembro de 2020. Delfly sp. z o.o. contra Smartwings Poland sp. z o. o., anteriormente Travel Service Polska sp. z o.o...

2020-09-03 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0356

Processo C-356/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de setembro de 2020. Delfly sp. z o.o. contra Smartwings Poland sp. z o. o., anteriormente Travel Service Polska sp. z o.o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla m.st. Warszawy w Warszawie. Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 7.