Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 31/2005

Diário da República n.º 77/2005, Série I-A de 2005-04-20

2005-04-20 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 77/2005, Série I-A de 2005-04-20 · Diário da República

De ter sido rectificado o Aviso n.º 51/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado em 25 de Junho de 2004 o seu instrumento de aceitação relativo às emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional, adoptadas pela Assembleia da Organização em 7 de Novembro de 1991, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 24 de Fevereiro de 2005