Diário da República

Portaria n.º 402/95

Diário da República n.º 103/1995, Série I-B de 1995-05-04

1995-05-04 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças · Diário da República n.º 103/1995, Série I-B de 1995-05-04 · Diário da República

Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática da Administração Pública e regulamenta o sistema de formação de pessoal que lhes é aplicável. Revoga a Portaria n.º 773/91, de 7 de Agosto