Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 21-G/2001

Diário da República n.º 301/2001, 7º Suplemento, Série I-B de 2001-12-31

2001-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 301/2001, 7º Suplemento, Série I-B de 2001-12-31 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 19/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 10 de Dezembro de 2001

Fonte: Diário da República · Abrir original