EUR-Lex

Processo T-21/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de novembro de 2023. Chart Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-11-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TO0021

Processo T-21/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de novembro de 2023. Chart Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia ABSOLUTEFLOW — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico. Processo T-21/23.