Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-C/2003

Diário da República n.º 200/2003, 6º Suplemento, Série I-B de 2003-08-30

2003-08-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 200/2003, 6º Suplemento, Série I-B de 2003-08-30 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 698/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que adita um n.º 2 ao artigo 7.º da Portaria n.º 551/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento da Lotaria Nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 174, de 30 de Julho de 2003