Diário da República

Portaria n.º 103-E/2026/1

Suplemento do Diário da República n.º 44/2026

2026-03-04 · Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar · Suplemento do Diário da República n.º 44/2026 · Diário da República

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Corno do Bico (PTCON0040).