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Processo C-73/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de setembro de 2024. Chaudfontaine Loisirs SA contra État belge (SPF Finances). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Liège...

2024-09-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CJ0073

Processo C-73/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de setembro de 2024. Chaudfontaine Loisirs SA contra État belge (SPF Finances). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Liège. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 135.º, n.