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Processo C-50/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 31 de Março de 2011. Comissão Europeia contra República Italiana...

2011-03-31 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0050

Processo C-50/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 31 de Março de 2011. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 2008/1/CE - Prevenção e controlo integrados da poluição - Condições de licenciamento das instalações existentes. Processo C-50/10.