Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2004/A

Diário da República n.º 73/2004, Série I-B de 2004-03-26

2004-03-26 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 73/2004, Série I-B de 2004-03-26 · Diário da República

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março