Diário da República

Lei n.º 106/2019

Diário da República n.º 171/2019, de 6 de setembro de 2019

2019-09-06 · Assembleia da República · Diário da República n.º 171/2019, de 6 de setembro de 2019 · Diário da República

Primeira alteração à Lei n.º 40/2012 , de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto