Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2012/M
Diário da República n.º 32/2012, de 14 de fevereiro de 2012
Designa os representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais
Fonte: Diário da República · Abrir original