Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 12/2008

Diário da República n.º 55/2008, Série I de 2008-03-18

2008-03-18 · Assembleia da República · Diário da República n.º 55/2008, Série I de 2008-03-18 · Diário da República

Rectifica a Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro (primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 18 de Janeiro de 2008