Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-719/22 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de junho de 2023. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-06-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62022TO0719

Processo T-719/22 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de junho de 2023. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia HERZO — Marca figurativa anterior da União Europeia HERNO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T-719/22.

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