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Processo T-305/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de setembro de 2017. Lidl Stiftung & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2017-09-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0305

Processo T-305/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de setembro de 2017. Lidl Stiftung & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia LOVE TO LOUNGE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.