Diário da República
Declaração de Retificação n.º 16/2025/1
Diário da República n.º 47/2025, de 7 de março de 2025
Retifica a Portaria n.º 27/2025/1 , de 4 de fevereiro, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.3 «Aconselhamento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Fonte: Diário da República · Abrir original