Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 19/2004

Diário da República n.º 30/2004, Série I-A de 2004-02-05

2004-02-05 · Presidência da República · Diário da República n.º 30/2004, Série I-A de 2004-02-05 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 10/2004, de 21 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2004