Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2010
Diário da República n.º 126/2010, Série I de 2010-07-01
Aprova a minuta de contrato de concessão da exploração, em regime de serviço público, da zona piloto identificada no Decreto-Lei n.º 5/2008 , de 8 de Janeiro, e da utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar
Fonte: Diário da República · Abrir original