Diário da República

Decreto-Lei n.º 22/2005

Diário da República n.º 18/2005, Série I-A de 2005-01-26

2005-01-26 · Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas · Diário da República n.º 18/2005, Série I-A de 2005-01-26 · Diário da República

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2003/39/CE , de 15 de Maio, 2003/70/CE , de 17 de Julho, 2003/81/CE , de 5 de Setembro, 2003/112/CE , de 1 de Dezembro, 2003/119/CE , de 5 de Dezembro, 2004/30/CE , de 10 de Março, 2004/60/CE , de 23 de Abril, 2004/62/CE , de 26 de Abril, e 2004/71/CE , de 28 de Abril, da Comissão, incluindo novas substâncias activas no anexo I do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, a Directiva n.º 2004/97/CE , de 27 de Setembro, que altera a Directiva n.º 2004/60/CE , no que respeita a prazos, bem como as Directivas n.os 2004/64/CE , de 26 de Abril, e 2004/65/CE , de 26 de Abril, introduzindo alterações ao Decreto-Lei n.º 39/2004, de 27 de Fevereiro