Diário da República
Despacho Normativo n.º 75/95
Diário da República n.º 274/1995, de 27 de novembro de 1995
Estabelece normas relativas à atribuição de verbas do PIDDAC aos produtores de vegetais e produtos vegetais para fazer face às despesas decorrentes da aplicação de medidas de protecção fitossanitária destinadas a erradicar, reduzir ou impedir a dispersão de organismos prejudiciais
Fonte: Diário da República · Abrir original