Diário da República

Portaria n.º 317/74

Suplemento do Diário da República n.º 96/1974

1974-04-24 · Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar · Suplemento do Diário da República n.º 96/1974 · Diário da República

Suspende a cobrança da sobretaxa de 12% ad valorem, instituída pela Portaria n.º 14762, de 13 de Fevereiro de 1954, para o algodão em rama, proveniente da campanha agrícola de 1973-1974, exportado para o estrangeiro pelos Estados de Angola e Moçambique