Diário da República
Aviso n.º 193/2003
Diário da República n.º 187/2003, Série I-A de 2003-08-14
Torna público terem sido emitidas notas em 7 de Maio e em 4 de Julho de 2003, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores da República Bolivariana da Venezuela e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades exigidas pela respectiva ordem jurídica interna de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviços e Especiais, assinado em Lisboa em 18 de Outubro de 2001
Fonte: Diário da República · Abrir original