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Processo C-386/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de janeiro de 2019. Stefano Liberato contra Luminita Luisa Grigorescu. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione...
Processo C-386/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de janeiro de 2019. Stefano Liberato contra Luminita Luisa Grigorescu. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de alimentos — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Artigo 5.o, ponto 2 — Artigo 27.o — Artigo 35.o, n.
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