Diário da República

Portaria n.º 380/76

Diário da República n.º 146/1976, de 24 de junho de 1976

1976-06-24 · Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública · Diário da República n.º 146/1976, de 24 de junho de 1976 · Diário da República

Altera a rubrica «Subsídio de férias», inscrita no orçamento dos diversos Ministérios, para «Subsídios de férias e de Natal», com fundamento no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, e efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios