Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 19-L/2002

Diário da República n.º 100/2002, 2º Suplemento, Série I-B de 2002-04-30

2002-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 100/2002, 2º Suplemento, Série I-B de 2002-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 346/2002 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 1102-G/2000 , de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Cerco, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 2 de Abril de 2002