Diário da República

Despacho Normativo n.º 53/98

Diário da República n.º 178/1998, Série I-B de 1998-08-04

1998-08-04 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 178/1998, Série I-B de 1998-08-04 · Diário da República

Estabelece normas comuns relativamente à qualidade das frutas e produtos hortícolas. Revoga a Portaria n.º 610/94, de 18 de Julho