Diário da República

Decreto-Lei n.º 26/2003

Diário da República n.º 32/2003, Série I-A de 2003-02-07

2003-02-07 · Ministério da Ciência e do Ensino Superior · Diário da República n.º 32/2003, Série I-A de 2003-02-07 · Diário da República

Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro