Diário da República

Declaração de Retificação n.º 18-C/2020

Suplemento do Diário da República n.º 87/2020

2020-05-05 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 87/2020 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020 , de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020