Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 20/97

Diário da República n.º 273/1997, de 25 de novembro de 1997

1997-11-25 · Assembleia da República · Diário da República n.º 273/1997, de 25 de novembro de 1997 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 114/97, de 16 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 214, de 16 de Setembro de 1997