Diário da República

Decreto-Lei n.º 208/2005

Diário da República n.º 229/2005, Série I-A de 2005-11-29

2005-11-29 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 229/2005, Série I-A de 2005-11-29 · Diário da República

Desafecta do domínio público do Estado uma parcela de terreno e o edifício nela implantado localizados no Aeroporto da ilha de Santa Maria, nos Açores