Diário da República

Decreto n.º 30/2003

Diário da República n.º 169/2003, Série I-B de 2003-07-24

2003-07-24 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 169/2003, Série I-B de 2003-07-24 · Diário da República

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com a área de 2,50 ha, situada no lugar de Merujal, freguesia de Urrô, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da serra da Freita, para construção de habitações