Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/91/A

Diário da República n.º 223/1991, Série I-B de 1991-09-27

1991-09-27 · Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais · Diário da República n.º 223/1991, Série I-B de 1991-09-27 · Diário da República

Estabelece o sistema de apoios à recuperação e conservação do património arquitectónico da Região Autónoma dos Açores