Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 89/2004

Diário da República n.º 245/2004, Série I-A de 2004-10-18

2004-10-18 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 245/2004, Série I-A de 2004-10-18 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 215-A/2004 , da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a orgânica do XVI Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208 (suplemento), de 3 de Setembro de 2004