Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 82/2005

Diário da República n.º 63/2005, Série I-A de 2005-03-31

2005-03-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 63/2005, Série I-A de 2005-03-31 Diário da República

Torna público ter, em 30 de Junho de 2004, o Brasil depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em Setembro de 1997

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