Diário da República
Aviso n.º 82/2005
Diário da República n.º 63/2005, Série I-A de 2005-03-31
Torna público ter, em 30 de Junho de 2004, o Brasil depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em Setembro de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original