Diário da República

Portaria n.º 244/2023

Diário da República n.º 146/2023, de 28 de julho de 2023

2023-07-28 · Agricultura e Alimentação · Diário da República n.º 146/2023, de 28 de julho de 2023 · Diário da República

Sexta alteração da Portaria n.º 150/2016 , de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da operação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)