Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 116/2005

Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15

2005-04-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15 Diário da República

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 10 de Fevereiro de 2005, ter a República Helénica depositado, em 17 de Janeiro de 2005, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1995

Fonte: Diário da República · Abrir original