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Processo C-334/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de novembro de 2021. Amper Metal Kft contra Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Veszprémi Törvényszék...

2021-11-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0334

Processo C-334/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de novembro de 2021. Amper Metal Kft contra Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Veszprémi Törvényszék. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.o — Operação sujeita ao IVA — Conceito — Artigo 168.o, alínea a), e artigo 176.