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Processo C-538/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de setembro de 2022. Finanzamt B contra W AG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof...
Processo C-538/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de setembro de 2022. Finanzamt B contra W AG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Liberdade de estabelecimento — Artigos 49.° e 54.° TFUE — Dedução dos prejuízos sofridos por um estabelecimento estável não residente — Estado que renunciou ao seu poder de tributação ao abrigo de uma convenção para evitar a dupla tributação — Comparabilidade das situações. Processo C-538/20.
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