Diário da República

Aviso n.º 144/95

Diário da República n.º 154/1995, Série I-A de 1995-07-06

1995-07-06 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais · Diário da República n.º 154/1995, Série I-A de 1995-07-06 · Diário da República

Torna público ter a Suíça ratificado, em 11 de Abril de 1995, o Protocolo n.º 10 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 25 de Março de 1992