Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 22-J/98

Suplemento do Diário da República n.º 301/1998

1998-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 272/98 , do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que estabelece o novo regime de instalação e operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão (RDS) pelos operadores de radiodifusão sonora, publicado no Diário da República,, 1.ª série, n.º 202, de 2 de Setembro de 1998

Fonte: Diário da República · Abrir original