Diário da República

Decreto-Lei n.º 110/97

Diário da República n.º 106/1997, Série I-A de 1997-05-08

1997-05-08 · Ministério do Ambiente · Diário da República n.º 106/1997, Série I-A de 1997-05-08 · Diário da República

Integra no Instituto da Água a delegação da extinta Direcção-Geral dos Recursos Naturais em Santo André e o Centro de Estudos de Geologia e de Geotecnia de Santo André e altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 191/93, de 24 de Maio