Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 1273/2001

Diário da República n.º 263/2001, Série I-B de 2001-11-13

2001-11-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 263/2001, Série I-B de 2001-11-13 Diário da República

Altera a Portaria n.º 951/2001 , de 6 de Agosto, que aprova o Regulamento de Apoio à Cessação Temporária da Actividade das Embarcações e Tripulantes que Operavam ao Abrigo do Acordo de Cooperação em Matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e Marrocos

Fonte: Diário da República · Abrir original