Diário da República
Portaria n.º 116-A/98
Diário da República n.º 50/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-02-28
Altera as coordenadas referidas no n.º 1.º da Portaria n.º 94/97 , de 8 de Fevereiro (interdita a pesca com redes de emalhar fundeadas na denominada zona da Beirinha)
Fonte: Diário da República · Abrir original