Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 116-A/98

Diário da República n.º 50/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-02-28

1998-02-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-02-28 Diário da República

Altera as coordenadas referidas no n.º 1.º da Portaria n.º 94/97 , de 8 de Fevereiro (interdita a pesca com redes de emalhar fundeadas na denominada zona da Beirinha)

Fonte: Diário da República · Abrir original