Diário da República
Portaria n.º 396-A/2023
Suplemento do Diário da República n.º 229/2023
Identifica as estâncias aduaneiras onde são executadas as verificações e formalidades, salvaguardadas as condições sanitárias e fitossanitárias previstas na legislação em vigor, indicando ainda que tipo de espécimes são passíveis de ser identificados em cada uma dessas estâncias aduaneiras
Fonte: Diário da República · Abrir original