Diário da República
Portaria n.º 390/94
Diário da República n.º 138/1994, Série I-B de 1994-06-17
Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis. Revoga a Portaria n.º 695/90 , de 20 de Agosto
Fonte: Diário da República · Abrir original