Diário da República

Aviso n.º 199/98

Diário da República n.º 240/1998, Série I-A de 1998-10-17

1998-10-17 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 240/1998, Série I-A de 1998-10-17 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 19 de Junho de 1998 e nos termos do artigo 9.º do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Albânia, em 19 de Maio de 1998, depositado o seu instrumento de ratificação do mencionado Protocolo