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Processo C-501/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de abril de 2019. Germanwings GmbH contra Wolfgang Pauels. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln...

2019-04-04 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0501

Processo C-501/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de abril de 2019. Germanwings GmbH contra Wolfgang Pauels. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln. Reenvio prejudicial — Transporte aéreo — Regulamento (CE) n.° 261/2004 — Artigo 5.°, n.