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Processo T-471/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de novembro de 2024. Lidl Digital International GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-471/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de novembro de 2024. Lidl Digital International GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenhos ou modelos comunitários — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma lâmpada — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Prova da divulgação — Artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processo T-471/23.
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