Diário da República

Portaria n.º 246/2017

Diário da República n.º 149/2017, Série I de 2017-08-03

2017-08-03 · Negócios Estrangeiros e Educação · Diário da República n.º 149/2017, Série I de 2017-08-03 · Diário da República

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 232/2012 , de 6 de agosto, que estabelece as competências institucionais, assim como as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens, prevista no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 165/2006 , de 11 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65-A/2016 , de 25 de outubro, dos cursos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro